segunda-feira, 9 de março de 2015

Legislação publicada hoje

Publicado hoje no Diário da República, mas com efeitos  a 15 de maio de 2014 (?),  o Despacho que constitui o ponto focal de modernização e simplificação administrativa do Ministério da Educação e Ciência
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro


Retificação da Portaria n.º 16/2015, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 08 de janeiro de 2015
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

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