terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Legislação publicada hoje

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os critérios a adotar para verificar a satisfação do requisito da titularidade do título de especialista a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

É reconhecida a profissionalização em serviço aos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas.


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo. 

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